Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12971| Título: | Da norma penal em branco. |
| Autor(es): | Carvalho Junior, Almério Vieira de |
| Palavras-chave: | Norma penal em branco.;Norma penal em branco, Brasil.;Hermenêutica.;Tipo penal, interpretação.;Remissão penal.;Princípio da legalidade, proteção, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2012 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 97-103, fev./mar. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Da norma penal em branco.pdf Restricted Access | 42,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.