O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreira, Rômulo de Andrade	-
dc.date.accessioned	2012-08-02T19:56:25Z	-
dc.date.available	2012-08-02T19:56:25Z	-
dc.date.issued	2012-02	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 14-45, fev./mar. 2012.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12976	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Violência contra a mulher, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Violência doméstica, criminalização, legislação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Violência doméstica, jurisprudência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Comportamento criminal, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direitos da mulher, legislação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Retratação (direito penal), Brasil.	pt_BR,en
dc.title	O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal