Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas

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Da Coisa Julgada Inconstitucional (Novas e Breves Notas).pdf Restricted Access		174,77 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dantas, Ivo	-
dc.date.accessioned	2012-08-07T17:48:27Z	-
dc.date.available	2012-08-07T17:48:27Z	-
dc.date.issued	2004-10	-
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 44, p. 4507-4515, out. 2004.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1678-8648	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13027	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Fórum	pt_BR,en
dc.subject	Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Decisão judicial, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direito adquirido, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Ação rescisória, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
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