A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13045

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
A Lei ainda Constitucional e a Eficácia dos Direitos Fundamentais.pdf Restricted Access		175,59 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barroso, Ricardo Cavalcante	-
dc.date.accessioned	2012-08-07T18:07:38Z	-
dc.date.available	2012-08-07T18:07:38Z	-
dc.date.issued	2004-08	-
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 42, p. 4258-4270, ago. 2004.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1678-8648	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13045	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Fórum	pt_BR,en
dc.subject	Recurso extraordinário, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Hermenêutica, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Norma jurídica, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direito e garantias individuais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial.	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.	pt_BR,en
dc.title	A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Fórum Administrativo: Direito Público