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A Natureza Jurídica da Desistência Voluntária e do Arrependimento Eficaz.pdf
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dc.contributor.authorGomes, Renato Rodrigues-
dc.date.accessioned2012-08-20T19:11:52Z-
dc.date.available2012-08-20T19:11:52Z-
dc.date.issued2004-04-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, p. 91-132, abr./jun. 2004.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-7072-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13266-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectDesistência voluntária, natureza jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectArrependimento eficaz, natureza jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAntijuridicidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCulpabilidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPunibilidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTentativa (direito penal), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTipo penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCrime, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTipicidade, Brasil.pt_BR,en
dc.titleA natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretaçãopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Direito Público - RBDP

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