Revista Brasileira de Direito Público - RBDP

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2021-04A nova Lei de licitações brasileira e alguns de seus vetos : o caso do artigo 115.Moreira, Egon Bockmann; Garcia, Flávio Amaral
2021-04Acordos de improbidade administrativa : evolução e perspectivas.Correia, Bianca Soares Silva
2021-04A exploração do serviço de loterias como mecanismo de incentivo ao financiamento da educação.Nunes, Alynne Nayara Ferreira
2021-04Autonomia universitária e tutela administrativa : aplicabilidade dos regulamentos do poder executivo às universidades públicas.Sena, Livia dos Santos
2021-04O que é uma reforma da previdência?Oliveira, Lucas Soares de
2021-04Naming rights de bens públicos e o paradigma de sua aplicação no direito brasileiro.Cabral, Rodrigo Torres Pimenta
2021-04Dimensões da autorrestrição judicial.Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2021-04No turbilhão da pandemia : o que aprendemos sobre controle da administração no Brasil?Schirato, Vitor Rhein
2021-04Como a Lei de Licitações foi feita : perspectivas do processo legislativo.Zaban, Breno; Roman, Flávio José; Bruto, Marcelo; Saback, Vitor Eduardo de Almeida; Baère Filho, Walter
2021-01Procedimentos democráticos de participação social na tomada de decisões da Administração pública.Oliveira Netto, Pedro Dias de
2021-01Segurança do consumidor nos mercados digitais : considerações sobre uso e proteção de dados pessoais.Rebouças, Marina de Siqueira Campos
2021-01Competências legislativas e princípios federativos : o caso do Código de defesa do consumidor de Pernambuco.Vieira, Marcelo Palladino Machado
2021-01Decisões da União Europeia sobre subsídios do Estado francês no setor elétrico : principais julgados da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da União Europeia.Schor, Juliana Melcop de Castro
2021-01A teoria das invalidades na nova Lei de contratações públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidos.Teixeira Junior, Flávio Germano de Sena; Nóbrega, Marcos
2021-01Tempo como um bem jurídico.Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2021-01A derrotabilidade das regras de arbitragem na concessão do aeroporto de Viracopos.Nobre Junior, Edilson Pereira; Albuquerque, Romero Paes Barreto de
2021-01Governança na contratação pública como forma de mitigar riscos de responsabilidades de agentes políticos.Leal, Dionis Janner
2021-01Os múltiplos significados do processo administrativo : uma comparação entre os países do BRICS.Calil, Ana Luíza Fernandes
2021-01O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro.Santiago, Állan Felipe Brito
2020-10Entre o real e o simbólico : breve genealogia do artigo 142 da Constituição federal.Costa, Leonardo Emrich Sá R. da
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