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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51541| Título: | O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro. |
| Autor(es): | Santiago, Állan Felipe Brito |
| Palavras-chave: | Controle difuso, jurisprudência, Brasil.;Direitos humanos (direito internacional público), Brasil.;Direitos coletivos, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Direito humanitário, Brasil.;Ação civil pública, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2021 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 19, n. 72, p. 9-30, jan./mar. 2021. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| O controle difuso.pdf Restricted Access | 187,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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