Revista Brasileira de Direito Público - RBDP

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-10A liberdade contratual no direito administrativo.Almeida, Pericles Ferreira de
2020-10Medidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormal.Willeman, Flávio de Araújo
2020-10A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de improbidade administrativa.Tourinho, Rita
2020-10O mito do "quanto mais controle, melhor" na administração pública.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick
2020-10O erro grosseiro administrativo em tempos de incerteza.Modesto, Paulo
2020-10O projeto CNJ de Lei de ação civil pública. Avanços, inutilidades, imprecisões e retrocessos : a decadência das ações coletivas no Brasil.Gidi, Antonio
2020-07Limitações ao exercício do poder de polícia.Soares, Thayrane Freire Leite; Magno, Edno Ribas
2020-07A moralidade administrativa e sua percepção no Supremo Tribunal Federal.Vasconcelos Neto, Martinho Rodrigues
2020-07Receitas derivadas de projetos associados imobiliários em concessões e parcerias público-privadas.Freitas, Mariana Cavalcante Tannus
2020-07Pesquisa de preços nas contratações públicas em tempos de pandemia.Nóbrega, Marcos; Camelo, Bradson; Torres, Ronny Charles L. de
2020-07Comentários sobre a Lei geral de agências reguladoras.Guimarães, Luis Gustavo Farias
2020-07Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais.Altoé Junior, José Egídio
2020-07A ingerência da lavagem de dinheiro no esquema concorrencial de mercado.Souza, Hioman Imperiano de
2020-07(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes.Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho; Silva, Cassiana Vitória Guedes Oliveira da
2021-04A exploração do serviço de loterias como mecanismo de incentivo ao financiamento da educação.Nunes, Alynne Nayara Ferreira
2020-04Assimetrias de informação na nova Lei de licitação e o problema da seleção adversa.Nóbrega, Marcos; Jurubeba, Diego Franco de Araújo
2020-04Pandemias e outros eventos : seus efeitos nos contratos : impacto nos contratos administrativos.Hupsel, Edite Mesquita
2020-04Ponderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas.Santos, Jonabio Barbosa dos; Figueiredo, Tássia Amorim
2020-04As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito.Camillo, Carlos Eduardo da Silva
2020-04A apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageiros.Costa, Cláudia Guerra Oliveira da; Santos, Enilson Medeiros dos
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