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Título: A apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageiros.
Autor(es): Costa, Cláudia Guerra Oliveira da
Santos, Enilson Medeiros dos
Palavras-chave: Concessão de serviços públicos, regulamentação, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Administração de risco, responsabilidade, Brasil.;Transporte público coletivo, licitação, Brasil.;Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Brasil.;Licitação, Brasil.;Parceria público-privada (PPP), Brasil.;Risco, previsão econômica, Brasil.;Serviços públicos, contratação, aspectos econômicos, Brasil.;Concorrência pública, Brasil.
Data do documento: Abr-2020
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 149-162, abr./jun. 2020.
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