Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13268| Título: | Distinção entre usuário de serviço público e consumidor |
| Autor(es): | Amaral, Antônio Carlos Cintra do |
| Palavras-chave: | Concessão de serviços públicos, Brasil.;Agência reguladora, fiscalização, Brasil.;Serviço público, usuário, Brasil.;Consumidor, Brasil.;Relação jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2004 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, p. 133-138, abr./jun. 2004. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Distinção entre Usuário de Serviço Público e Consumidor.pdf Restricted Access | 121,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.