Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13269
Título: Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen)
Autor(es): Estrella, André Luiz Carvalho
Palavras-chave: Constitucionalidade das leis.;Norma constitucional.;Controle da constitucionalidade.;Legitimidade.;Valor (direito).;Brasil. [Constituição (1988)].;Estado de direito.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Conflito de leis.;Ordenamento jurídico.;Antinomia.
Data do documento: Abr-2004
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, p. 139-166, abr./jun. 2004.
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Direito Público - RBDP

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Normas Constitucionais Inconstitucionais.pdf
  Restricted Access
225,18 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.