Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil

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Razoabilidade, Proteção do Direito Fundamental à Saúde e Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública.pdf Restricted Access		144,35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ávila, Ana Paula Oliveira	-
dc.date.accessioned	2012-08-21T17:40:21Z	-
dc.date.available	2012-08-21T17:40:21Z	-
dc.date.issued	2004-10	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, p. 33-48, out./dez. 2004.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1678-7072	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13348	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Fórum	pt_BR,en
dc.subject	Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direitos humanos, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direito público subjetivo, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Tutela antecipada, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Controle jurisdicional, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Fazenda pública, controle, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Princípio da razoabilidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Direito Público - RBDP