Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cassone, Vittorio
dc.date.accessioned	2012-08-21T19:13:43Z
dc.date.available	2012-08-21T19:13:43Z
dc.date.issued	2007-03
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, p. 9-17 mar./abr. 2007.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1678-8656
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13417
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Fórum	pt_BR,en
dc.subject	Isenção tributária, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Tributo, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Bitributação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Imposto sobre produtos industrializados (IPI).	pt_BR,en
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).	pt_BR,en
dc.subject	Insumo produto, aquisição, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
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