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Título: Prequestionamento e embargos de declaração
Autor(es): Martinez, Maria Cristina da Rosa
Palavras-chave: Prequestionamento, aspectos constitucionais, história, Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.;Recurso extraordinário, Brasil.;Recurso especial, Brasil.;Admissibilidade (processo civil), Brasil.
Data do documento: Jul-2006
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 345, p. 57-65, jul. 2006.
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