Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13634| Título: | Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos |
| Autor(es): | Branco, Letícia Rezende Castelo |
| Palavras-chave: | Ministério público, competência, Brasil.;Interesse individual homogêneo, Brasil.;Interesse coletivo, Brasil.;Interesse público, Brasil.;Legitimidade ativa, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2007 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 55, n. 359, p. 75-90, set. 2007. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos.pdf Restricted Access | 78,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.