Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13911| Título: | Contribuições de intervenção no domínio econômico : critérios constitucionais de validade para a instituição das CIDEs |
| Autor(es): | Ferraz, Roberto |
| Palavras-chave: | Tributo, natureza jurídica, Brasil.;Contribuição social, aspectos econômicos, arrecadação, Brasil.;Intervenção do Estado na economia, Brasil.;Competência legislativa, Brasil.;Brasil. [Constituição (1988)]. |
| Data do documento: | Nov-2003 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 134-145, nov./dez. 2003. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Contribuições de intervenção no domínio econômico.pdf Restricted Access | 72,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.