Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14058

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Violência doméstica a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações.pdf Restricted Access		25,24 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pinto, Ronaldo Batista	-
dc.date.accessioned	2012-09-19T17:51:35Z	-
dc.date.available	2012-09-19T17:51:35Z	-
dc.date.issued	2012-06	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 27-30, jun./jul. 2012.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14058	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Violência doméstica, aspectos constitucionais, crítica e interpretação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Violência contra a mulher, legislação, decisão judicial, crítica e interpretação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Juizado especial criminal, criação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Mulher, proteção, legislação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Ação penal, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Lesão corporal, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal