Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14087| Título: | Ação rescisória em matéria constitucional |
| Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
| Palavras-chave: | Direito constitucional, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Princípio constitucional, controle, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2002 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 13, p. 283-292, mar. 2002. |
| Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ação Rescisória em Matéria Constitucional.pdf Restricted Access | 163,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.