Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14127| Título: | Coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência |
| Autor(es): | Dantas, Ivo |
| Palavras-chave: | Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.;Decisão judicial.;Mandado de segurança.;Ação rescisória.;Controle da constitucionalidade. |
| Data do documento: | Mai-2002 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 15, p. 588-607, maio 2002. |
| Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Coisa julgada inconstitucional-declaração judicial de inexistência.pdf Restricted Access | 300,57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.