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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14327
Título: | Relativar o sigilo bancário em face da administração tributária |
Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
Palavras-chave: | Administração fiscal, Brasil.;Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil.;Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil.;Código tributário, Brasil.;Fato gerador, Brasil.;Informação sigilosa, responsabilidade civil, Brasil. |
Data do documento: | Ago-2001 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, p. 746-767, ago. 2001. |
Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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