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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Autor(es)
2003-01
O serviço público na perspectiva do Direito Comunitário europeu
Justen, Mônica Spezia
2003-01
Regulação da economia e livre concorrência: uma hipótese
Ferraz, Sérgio
2003-01
As diversas configurações da concessão de serviço público
Justen Filho, Marçal
2003-01
Exploração patentária e infração à ordem econômica
Oliveira, Viviane Perez de
2003-01
Os serviços públicos tradicionais sob o impacto da União Européia
Moreira, Vital
2003-01
Limites à abrangência e à intensidade da regulação estatal
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2003-01
Regulação administrativa na internet
Gonçalves, Pedro
2003-01
Por uma regulação ao serviço da economia de mercado e do interesse público: a "Declaração de Condeixa"
Moreira, Vital
;
Forte, André Matos
2003-01
Direito como instrumento de transformação social e econômica
Salomão Filho, Calixto
2003-01
Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Navegar
Autor
2
Moreira, Vital
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Ferraz, Sérgio
1
Forte, André Matos
1
Gonçalves, Pedro
1
Justen Filho, Marçal
1
Justen, Mônica Spezia
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Oliveira, Viviane Perez de
1
Salomão Filho, Calixto
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
4
Concorrência, Brasil.
2
Abuso do poder econômico, Brasil.
2
Agência Nacional de Telecomunicaç...
2
Brasil. [Lei geral de telecomunic...
2
Comunidades Européias (CE). Corte...
2
Serviço telefônico, Brasil.
2
Serviços públicos, França.
2
Serviços públicos, Países da Uniã...
1
Administração pública comparada, ...
1
Administração pública, regulação,...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, Portugal.
1
Ato Único Europeu (1986).
1
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
1
Brasil. [Lei das patentes (1996)].
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de serviços públicos, d...
1
Cooperação econômica.
1
Democracia, aspectos econômicos.
1
Desenvolvimento econômico, aspect...
1
Direito comunitário, Europa.
1
Direito da concorrência, Países d...
1
Direito econômico.
1
Interesse público, Portugal.
1
Internet, regulação, Brasil.
1
Internet, regulação, Portugal.
1
Lista telefônica, regulação, Brasil.
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Patente, proteção, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Propriedade industrial, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço público, direito comparado.
1
Serviços públicos, regulação, Por...
1
Tratado de Maastricht (1992).
1
Tratado de Roma (1957).
Tipo
11
Artigo
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