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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Título
Autor(es)
2014-01
Direitos dos trabalhadores nos acordos comerciais internacionais - o caso da União Europeia
Moreira, Vital
2014-10
A política de investimento estrangeiro da UE depois do Tratado de Lisboa
Moreira, Vital
2014-10
Por que alguns países apresentam elevadas cargas tributárias e redistribuem mais que outros? evidências do Brasil
Coelho, André Felipe Canuto
2014-10
Os incríveis poderes normativos do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central: o caso paradigmático do vácuo regulatório (STF, RE nº286.963-5/MG)
Rocha, Jean-Paul Veiga da
2014-10
A regulação administrativa que padroniza práticas comerciais e a liberdade empresarial.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2014-10
As agências reguladoras e a requisição de informações para a estruturação de políticas públicas
Reis, Sérgio L. B. F.
2014-04
Reflexões sobre a Lei federal nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)
Cuéllar, Leila
;
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2014-04
Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômica
Faraco, Alexandre Ditzel
;
Martinez, Ana Paula
;
Jasper, Eric Hadmann
2014-04
Arbitragem e Administração Pública: considerações sobre propostas de alteração da legislação
Marrara, Thiago
;
Pinto, João Otávio Torelli
2014-04
Prorrogação de concessão de serviço público
Mello, Rafael Munhoz de
Navegar
Autor
3
Marques Neto, Floriano de Azevedo
3
Nabais, José Casalta
3
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2
Brosio, Giorgio
2
Castro Junior, Osvaldo Agripino de
2
Cuéllar, Leila
2
Faraco, Alexandre Ditzel
2
Garofano, Rafael Roque
2
Jasper, Eric Hadmann
2
Loureiro, Gustavo Kaercher
2
Marrara, Thiago
2
Martinez, Ana Paula
2
Mello, Rafael Munhoz de
2
Moreira, Vital
2
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2
Pinto, João Otávio Torelli
2
Ribeiro, Leonardo Coelho
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Abati, Leandro de Paula Assunção
1
Bagatin, Andreia Cristina
1
Camilo Junior, Ruy Pereira
1
Carvalho, André Castro
1
Coelho, André Felipe Canuto
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Dias, Roberta Moraes
1
Duarte, Cláudia Türner P.
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Garcia, Flavio
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Kanayama, Rodrigo Luís
1
Loureiro, Caio de Souza
1
Maioli, Patrícia Lopes
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Melo, Carolina Queiroz Pereira Da...
1
Monteiro, Vera
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Nóbrega, Marcos
1
Pereira, Paula Pessoa
1
Pinho, Mariangela Mendes Lomba
1
Rei, Fernando
1
Reis, Sérgio L. B. F.
1
Rocha, Jean-Paul Veiga da
1
Rodrigues, Ana Carolina
1
Rodrigues, Nuno Cunha
1
Salomão Neto, Eduardo
1
Souza, Rodrigo Pagani de
Assunto
10
Concessão de serviços públicos, B...
6
Intervenção do Estado na economia...
5
Contrato administrativo, Brasil.
4
Concorrência, Brasil.
4
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4
Livre concorrência, Brasil.
3
Administração pública, poderes e ...
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Desenvolvimento econômico, Países...
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Direito portuário, Brasil.
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Equilíbrio econômico, Brasil.
3
Ordem econômica, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
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2
Concorrência pública, Brasil.
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Conselho Administrativo de Defesa...
2
Contratação de obras e serviços, ...
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Corrupção administrativa, legisla...
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Crédito público, Brasil.
2
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2
Desenvolvimento sustentável, País...
2
Direito marítimo, Brasil.
2
Finanças públicas, controle, Brasil.
2
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2
Hermenêutica, Brasil.
2
Infração, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Livre iniciativa, Brasil.
2
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2
Orçamento público, tratado, Paíse...
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Petróleo Brasileiro (Petrobras).
2
Petróleo submarino, aspectos econ...
2
Petróleo submarino, exploração, r...
2
Política tarifária, controle, Bra...
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Responsabilidade do transportador...
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Royalties, pagamento, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
2
Serviço público, regulação, Brasil.
2
Transporte marítimo, Brasil.
2
União Europeia (UE), tratado.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Acionista minoritário, Brasil.
1
Administrador, responsabilidade c...
1
Administração portuária, Brasil.
1
Administração pública, aspectos j...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-C...
1
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, doutrinas...
1
Ação popular, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Bloco econômico, aspectos ambient...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Comercio exterior, Países da Uniã...
1
Complexo industrial, Brasil.
1
Comércio exterior, Brasil.
1
Comércio internacional, Países da...
1
Consenso, Brasil.
1
Constituição, aspectos econômicos...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Países d...
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Crescimento econômico, Brasil.
1
Crescimento econômico.
1
Delação premiada.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico.
1
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1
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1
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1
Direito das telecomunicações, Bra...
1
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1
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1
Orçamento público, Brasil.
1
Orçamento, Brasil.
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1
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1
Política ambiental.
1
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1
Política fiscal, Portugal.
1
Política monetária, Brasil.
1
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1
Porto, regulação, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
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1
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Sistema elétrico, Brasil.
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Sistema elétrico, regulação, Brasil.
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Transporte ferroviário, regulação...
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1
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1
Tratado, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, ju...
1
Tributação, Brasil.
1
Truste, aplicação comercial, Brasil.
Tipo
46
Artigo
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