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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Os acordos substitutivos no Direito Administrativo. Negócio jurídico privado, contrato de Direito Público ou ato administrativo bilateral?
Cardoso, David Pereira
2015-01
Tecnologias regulatórias piramidais: responsive regulation e smart regulation
Moreno, Natália de Almeida
2015-01
O preço mínimo na licitação como indicativo de conduta anticoncorrencial
Meerholz, André Leonardo
2015-01
Limites da atuação do acionista controlador nas empresas estatais: entre a busca do resultado econômico e a consagração das suas finalidades públicas
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Zago, Marina Fontão
2015-01
Levar a sério o jurídico-formal também na regulação administrativa de fins sanitários?
Sundfeld, Carlos Ari
2015-01
Licitação e contratação de serviços técnicos especializados: a aplicação da tradição norte-americana da Law & Economics ao Direito Administrativo pátrio
Leister, Carolina
2015-01
Balanço e perspectivas da regulação económica em Portugal
Torgal, Lino
;
Simões, Maria Manuel
2015-01
O regime diferenciado de contratações: um caso de institutional bypass?
Gabriel, Yasser Reis
2015-01
Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
Freitas, Rafael Véras de
2015-01
Equilíbrio econômico-financeiro e Taxa Interna de Retorno (TIR) nas parcerias público-privadas
Guerra, Sérgio
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Autor
3
Sundfeld, Carlos Ari
2
Freitas, Rafael Véras de
2
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2
Marrara, Thiago
2
Rosilho, André
1
Andrade, Caio Martins de
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Belsito, Bruno Gazzaneo
1
Breus, Thiago Lima
1
Cardoso, David Pereira
1
Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
1
Cortiano Junior, Eroulths
1
Cury, Maria Fernanda C. A. R.
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Delgado, Joedson de Souza
1
Dias, Eduardo Rocha
1
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Freire, André Luís M.
1
Gabriel, Yasser Reis
1
Gandara, Leonardo André
1
Gasiola, Gustavo Gil
1
Gebrim, Larissa Santiago
1
Guerra, Sérgio
1
Iglesias, Diana Santiago
1
Leister, Carolina
1
Marcato, Fernando S.
1
Meerholz, André Leonardo
1
Mendonça, Guilherme Miranda
1
Menegat, Fernando
1
Moreira, Samantha Caroline Ferreira
1
Moreno, Natália de Almeida
1
Nascimento, Décio Estevão do
1
Nóbrega, Marcos
1
Oliveira, Antônio Gonçalves de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pereira, Daniel Silva
1
Pinto, Pedro Duarte
1
Prado, Maria da Glória Ferraz de ...
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Ribeiro, Wladimir António
1
Rodrigues, Ana Carolina
1
Santos, Flávio Rosendo dos
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Silva Junior, Geraldo Bezerra da
1
Silva, Ana Rachel Freitas da
1
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
1
Simões, Maria Manuel
1
Torgal, Lino
1
Vasconcelos, Andréa Costa de
1
Zago, Marina Fontão
Assunto
7
Contrato administrativo, Brasil.
6
Concessão de serviços públicos, B...
5
Políticas públicas, Brasil.
4
Concorrência, Brasil.
4
Contratação de obras e serviços, ...
4
Desenvolvimento econômico, Brasil.
4
Licitação, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, S...
2
Direito e economia, Brasil.
2
Equilíbrio econômico, Brasil.
2
Infraestrutura, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Intervenção do Estado na economia...
2
Lucro, Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Saúde pública, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
2
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Acionista controlador, poderes e ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Administração pública, regulação,...
1
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1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, controle, Bra...
1
Agência reguladora, poderes e atr...
1
Análise econômica, aspectos juríd...
1
Análise econômica, Brasil.
1
Arbitragem internacional.
1
Banco comercial, regulação, Portu...
1
Banco de desenvolvimento, investi...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Cigarro, indústria, legislação, B...
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Concorrência, regulação, Brasil.
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, análise,...
1
Contrato administrativo, Países d...
1
Contrato administrativo, transfer...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Cooperação econômica internacional.
1
Cooperação, tecnologia, Brasil.
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Corrupção, legislação, direito co...
1
Código comercial, projeto de lei,...
1
Decisão judicial, aspectos econôm...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Direito portuário, Brasil.
1
Direito, aspectos econômicos, Bra...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Economia, Brasil.
1
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1
Empreendedorismo, Brasil.
1
Empresa de telecomunicações, regu...
1
Empresa pública, aspectos socioec...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Empresa pública, contratação, lic...
1
Empresa, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Empresa, financiamento, Brasil.
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, tarifa...
1
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1
Governança, inovação tecnológica,...
1
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Gás natural, legislação, regulata...
1
Gás natural, transporte, regulame...
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Herança, aspectos econômicos, Bra...
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Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de transmissão causa mort...
1
Imposto sobre a riqueza, Brasil.
1
Infraestrutura de transporte, Bra...
1
Infraestrutura, aspectos jurídico...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Investimento direto estrangeiro (...
1
Justiça social, Brasil.
1
Justiça, natureza fiscal, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Licitação, dispensa, legislação, ...
1
Licitação, legislação, regulament...
1
Livre concorrência, regulação, Br...
1
Meios de comunicação, regulamenta...
1
Mercado de capitais, regulação, B...
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Notória especialização, contrataç...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), S...
1
Patrimônio, proteção, Brasil.
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Pequena empresa, aspectos jurídic...
1
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1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Processo administrativo, Brasil.
1
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1
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1
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1
Regulação jurídica, aspectos cons...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Rodovia, aspectos jurídicos, São ...
1
Rodovia, regulação, aspectos jurí...
1
Rodovia, regulação, São Paulo (Es...
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Saneamento básico, subsídio, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço de água e esgotos, Brasil.
1
Serviço de água e esgotos, regula...
1
Serviços públicos, aspectos socio...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade coligada, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Sucessão testamentária, aspectos ...
1
Tabagismo, controle, Brasil.
1
Taxas, cobrança, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Transporte aéreo, regulação, Brasil.
1
Vigilância sanitária, Brasil.
Tipo
44
Artigo
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