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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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2013-07
A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-10
Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil
Moreira, Egon Bockmann
2013-10
A deterioração do sistema regulatório brasileiro
Schirato, Vitor Rhein
2013-10
Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira
Guerra, Sérgio
2013-10
Concorrência em licitação: o exemplo dos aeroportos
Dutra, Pedro
2013-04
A livre concorrência e a livre-iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento: a função estabilizadora da intervenção do Estado no domínio econômico
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-04
O sistema capitalista de produção e a intervenção direta do poder público no mercado: o caso da SAB
Santos, Humberto Cunha dos
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Autor
2
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
1
Dutra, Pedro
1
Guerra, Sérgio
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Santos, Humberto Cunha dos
1
Schirato, Vitor Rhein
Assunto
3
Administração pública, regulação,...
3
Agência reguladora, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Livre concorrência, Brasil.
1
Aeroporto, licitação, Brasil.
1
Agência Nacional de Aviação Civil...
1
Agência reguladora, poderes e atr...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito econômico, regulação, Bra...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa pública, aspectos constit...
1
Empresa pública, Brasília (DF).
1
Licitação, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Mercado público, abastecimento, B...
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Sociedade de Abastecimento de Bra...
Tipo
7
Artigo
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