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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
O direito antitruste brasileiro e o papel do Poder Judiciário
Mayer, Giovanna
2003-01
Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2013-07
Avocação pelo Tribunal Administrativo do CADE de ato de concentração aprovado pela Superintendência-Geral: análise de seus requisitos e limites
Monteiro, Alberto Afonso
2013-07
A análise prévia de atos de concentração: o grande desafio do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Tonin, Mayara Gasparoto
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Autor
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Mayer, Giovanna
1
Monteiro, Alberto Afonso
1
Tonin, Mayara Gasparoto
Assunto
2
Brasil. [Lei n. 12.529, de 30 de ...
2
Conselho Administrativo de Defesa...
2
Política antitruste, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Avocatória, Brasil.
1
Concentração econômica, Brasil.
1
Concorrência pública, Brasil.
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Concorrência, Brasil.
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Direito da concorrência, legislaç...
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Livre concorrência, proteção, Bra...
1
Motivação, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Tribunal administrativo, competên...
Data do Documento
2
2013
1
2003
1
2012
Tipo
4
Artigo
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