Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17323| Título: | Avocação pelo Tribunal Administrativo do CADE de ato de concentração aprovado pela Superintendência-Geral: análise de seus requisitos e limites |
| Autor(es): | Monteiro, Alberto Afonso |
| Palavras-chave: | Brasil. [Lei antitruste (1994)].;Brasil. [Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011].;Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade).;Concorrência pública, Brasil.;Tribunal administrativo, competência, Brasil.;Avocatória, Brasil.;Avocatória, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Motivação, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2013 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, p. 9-34, jul./set. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Público da Economia - RDPE |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Avocação pelo Tribunal Administrativo do CADE de ato de concentração aprovado pela Superintendência-Geral Restricted Access | 189,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.