Revista de Direito Público da Economia - RDPE

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-04Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias : formas, requisitos e razoabilidade.Maffioletti, Emanuelle Urbano; Marrara, Thiago
2016-04Desafios das reformas institucionais a partir de novas tecnologias : uma abordagem pragmática ao direito público a partir do caso Uber.Figueiroa, Caio Cesar; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2016-04Da gênese do desenvolvimento sustentável à agenda 2030 : desafios ao modelo econômico.Lima, Maria Isabel Leite Silva de; Rei, Fernando
2016-04The "Tragedy of the Anicommons" in motion : collective management of copyrights in Brazil and the implications for antitrust assessment.Prado Filho, José Inacio Ferraz de Almeida
2016-04Contratos de arrendamento portuário anteriores à Lei nº 8.630/93 : o trilhar da inflexão hermenêutica ao espírito da lei.Machado, Eduardo da Costa Lima Caldas
2016-04A regulação econômica na Era Vargas : análise da jurisprudência do STF sobre quota de equilíbrio do café.Gaspari, Filipe Natal De; Câmara, Jacintho Arruda
2016-04Dispensa ou inexigibilidade de licitação e a responsabilidade penal do particular.Vianna Filho, Ivan Xavier
2016-04Obstáculos ao planejamento nacional : uma análise à luz da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).Steinberg, Daniel Fideles
2016-04Licença de desinstalação e descomissionamento de operações offshore na indústria petrolífera brasileira.Gouveia, Alvaro Augusto Santos Caldas
2016-01PPP MAIS : um caminho para práticas avançadas nas parcerias estatais com a iniciativa privada.Moreira, Egon Bockmann; Sundfeld, Carlos Ari
2016-01Gun Jumping e o conflito de competência envolvendo o Cade e o Banco Central do BrasilMora, Filipe Stefano
2016-01Há um problema democrático subjacente aos contratos públicos de longo prazo?Silva, Júlio Cezar Bittencourt
2016-01Contratação pública sustentável no direito europeu e português : reflexões sobre a sua evolução e a diretiva 2014/24/EU.D’Oliveira, Rafael Lima Daudt
2016-01Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessõesFreitas, Rafael Véras de
2016-01Os contratos administrativos como instrumento de efetivação de políticas públicas de direitos fundamentais e o princípio da concorrênciaWacheleski, Marcelo Paulo
2016-01Análise comparativa da doutrina e da jurisprudência sobre colusão tácita nos Estados Unidos e no BrasilAfonso, Túlio Augusto Tayano; Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
2016-01A regulação pública de processos e produtos tecnológicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária: processo regulatório e procedimento administrativoPelaez, Víctor; Silva, Letícia Rodrigues da
2016-01A regulação do setor elétrico brasileiroSchirato, Vitor Rhein
2015-10Campeões nacionais: O BNDES e o mandamento constitucional do Estado brasileiro consoante a regra matriz da ordem econômicaCavalcanti, Rodrigo de Camargo
2015-10O saneamento básico como um Direito SocialRibeiro, Wladimir António
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