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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
O sistema brasileiro de defesa da concorrência (SBDC) e o devido processo legal
Moreira, Egon Bockmann
2010-07
Autorizações e contratos de serviços públicos
Moreira, Egon Bockmann
2013-10
Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil
Moreira, Egon Bockmann
2014-07
Lei anticorrupção e quatro de seus principais temas: responsabilidade objetiva, desconsideração societária, acordos de leniência e regulamentos administrativos
Moreira, Egon Bockmann
;
Bagatin, Andreia Cristina
2013-07
O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade?
Moreira, Egon Bockmann
;
Caggiano, Heloisa Conrado
2009-01
Agências administrativas, contratos de serviços públicos e mutabilidade regulatória
Moreira, Egon Bockmann
2016-01
PPP MAIS : um caminho para práticas avançadas nas parcerias estatais com a iniciativa privada.
Moreira, Egon Bockmann
;
Sundfeld, Carlos Ari
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Autor
1
Bagatin, Andreia Cristina
1
Caggiano, Heloisa Conrado
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, regulação,...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito econômico, regulação, Bra...
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Investimento privado, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Livre concorrência, aspectos jurí...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Poder regulamentar, administração...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2009
1
2010
1
2012
1
2014
1
2016
Tipo
7
Artigo
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