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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Autorizações e contratos de serviços públicos
Moreira, Egon Bockmann
2013-01
A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
;
Brito, Thiago Francisco da Silva
2015-07
Uma análise das parcerias público-privadas na prestação de serviços de saúde no Brasil
Silva Junior, Geraldo Bezerra da
;
Dias, Eduardo Rocha
Navegar
Autor
1
Brito, Thiago Francisco da Silva
1
Dias, Eduardo Rocha
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Silva Junior, Geraldo Bezerra da
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 12.485, de 12 de ...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Radiodifusão, regulação, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Televisão a cabo, regulação, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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