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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Limites da atuação do acionista controlador nas empresas estatais: entre a busca do resultado econômico e a consagração das suas finalidades públicas
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Zago, Marina Fontão
2012-04
Extensão e limites da nova regulação do etanol: a Lei n º 12.490/11 e a exigência de prévia autorização
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
;
Zago, Marina Fontão
2013-01
Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Zago, Marina Fontão
2011-07
O poder de compra estatal e a margem de preferência para produtos e serviços nacionais introduzida na lei de licitações
Cymbalista, Tatiana Matiello
;
Zago, Marina Fontão
;
Rodrigues, Fernanda Esbizaro
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Autor
3
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Rodrigues, Fernanda Esbizaro
Assunto
1
Acionista controlador, poderes e ...
1
Aeronave, Brasil.
1
Aeroporto, aspectos jurídicos, Br...
1
Biocombustível, regulação, legisl...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Empresa privada, aspectos jurídic...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Etanol como combustível, regulaçã...
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Lucro, Brasil.
1
Município, poderes e atribuições,...
1
Política de desenvolvimento, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2013
1
2015
Tipo
4
Artigo
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