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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14853| Título: | Novo código civil: título IV: do inadimplemento das obrigações; capítulo V: da cláusula penal (art.408 a 416) |
| Autor(es): | Alcoforado, Luís Carlos |
| Palavras-chave: | Direito das obrigações, natureza jurídica, Brasil.;Inadimplemento, Brasil.;Cláusula penal, natureza jurídica, Brasil.;Inexecução das obrigações, Brasil. |
| Data do documento: | 5-Nov-2012 |
| Editor: | Diários Associados |
| Citação: | Correio Braziliense, Brasília, n. 18061, 5 nov. 2012. Caderno Direito e Justiça, p. 5. |
| Aparece nas coleções: | Caderno Direito & Justiça (Intranet) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Da cláusula penal (art. 408 a 416).pdf Restricted Access | 1,29 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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