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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/1488| Título: | Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia elétrica |
| Autor(es): | Esteves, Daniel Santa Bárbara |
| Palavras-chave: | Concessão de serviços públicos, Brasil.;Energia elétrica, produção, Brasil.;Cláusula rebus sic stantibus. |
| Data do documento: | Jan-2009 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, p. 39-59, jan./mar. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Público da Economia - RDPE |
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| Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia elétrica.pdf Restricted Access | 129,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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