Vadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Knopfholz, Alexandre	-
dc.date.accessioned	2012-12-03T18:13:34Z	-
dc.date.available	2012-12-03T18:13:34Z	-
dc.date.issued	2012-08	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 35-44, ago./set. 2012.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14898	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Vadiagem, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Vadiagem, legislação, crítica e interpretação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Contravenção penal, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Garantia de trabalho, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Isonomia constitucional, proteção, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)].	pt_BR,en
dc.title	Vadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal