Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14899| Título: | Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011 |
| Autor(es): | Silva, Marcelo Rodrigues da |
| Palavras-chave: | Remição da pena, Brasil.;Remição da pena, legislação, alteração, Brasil.;Remição da pena, jurisprudência, Brasil.;Execução (processo penal), redução, Brasil.;Preso, direitos e deveres, Brasil.;Trabalho penitenciário, Brasil.;Educação de preso, Brasil.;Política criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Reintegração social, Brasil. |
| Data do documento: | Ago-2012 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 52-66, ago./set. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao Instituto da remição.pdf Restricted Access | 87,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.