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dc.contributor.authorEtzel, Rogério-
dc.contributor.authorTorres, Paula Ritzmann-
dc.date.accessioned2012-12-03T18:17:30Z-
dc.date.available2012-12-03T18:17:30Z-
dc.date.issued2012-08-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 70-89, ago./set. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-3395-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14901-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectPena, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCálculo (matemática), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPena, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPena, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPena, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIndividualização da pena, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCircunstância agravante, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCircunstância atenuante, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPreso, direitos e deveres, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.titleIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantespt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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