Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Valle, Vanice Regina Lírio do	-
dc.date	2009-01	-
dc.date.accessioned	2009-11-06T20:15:31Z	-
dc.date.available	2009-11-06T20:15:31Z	-
dc.date.issued	2009-01	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, p. 35-55, jan./mar. 2009.	pt_BR
dc.identifier.issn	1516-3210	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/1499	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade por omissão.	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional.	pt_BR
dc.subject	Eficácia da lei.	pt_BR
dc.title	Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
Aparece nas coleções:	A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional