A denominada coisa julgada inconstitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direito

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A denominada coisa julgada incostitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direito brasileiro.pdf Restricted Access		60,88 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Soares, Leonardo Oliveira	-
dc.date.accessioned	2013-02-22T17:33:04Z	-
dc.date.available	2013-02-22T17:33:04Z	-
dc.date.issued	2012-03	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 76, p. 104-116, mar./abr. 2012.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1809-7790	-
dc.identifier.issn	2179-166X	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15223	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Síntese	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)].	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)].	pt_BR,en
dc.subject	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, decisão judicial, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Estado democrático de direito, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	A denominada coisa julgada inconstitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direito	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)