Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15258
Título: | A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo" |
Autor(es): | Morais, Valério Pimenta de |
Palavras-chave: | Processo administrativo fiscal, São Paulo (Estado).;Contencioso administrativo fiscal, São Paulo (Estado).;Reforma processual civil, Brasil.;Recurso administrativo, Brasil.;Lançamento tributário, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. |
Data do documento: | Jan-2012 |
Editor: | Síntese |
Citação: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 211-223, jan./fev. 2012. |
Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista.pdf Restricted Access | 58,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.