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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15395| Título: | O princípio da subsidiariedade no tratado constitucional: procedimentalização versus justiciabilidade |
| Autor(es): | Vecchio, Fausto |
| Palavras-chave: | Tratado de Maastricht (1992).;Norma constitucional, Países da União Europeia.;Reforma constitucional, Países da União Europeia.;Tribunal superior, competência, Países da União Europeia.;Controle da constitucionalidade, Países da União Europeia.;Constituição, modelo, Países da União Europeia.;Tratado, Países da União Europeia. |
| Data do documento: | Mar-2012 |
| Editor: | Sintese |
| Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 190-202, mar./abr. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
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