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Título: Prova ao acaso : os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do direito e as vanidades normativas : Portugal e Brasil
Autor(es): Faccini Neto, Orlando
Palavras-chave: Brasil. [Código de processo penal (1941)].;Portugal. [Código de processo penal (1998)].;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).;Prova criminal, direito comparado, Brasil, Portugal.;Interceptação telefônica, crítica e interpretação, Brasil, Portugal.;Interceptação telefônica, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal.;Violação de comunicação, controle, Brasil, Portugal.;Escuta clandestina.;Caso fortuito.
Data do documento: Out-2012
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 5-22, out./nov. 2012.
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