Título:	Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada
Autor(es):	Piske, Oriana Rodrigues, Bismarck Soares Faria, Cláudio Nunes Chaves Junior, Clóvis Ribeiro Valadão, Gersonise Bastos Zorzo, João Luis Amorim, Leonardo Mendes Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas Algarte, Maria Aparecida Lima Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
Palavras-chave:	Juizado especial criminal, legislação, Brasil.;Ministério público (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil.;Processo penal, Brasil.;Direito processual penal, Brasil.;Ação penal, Brasil.
Data do documento:	Jul-2004
Editor:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Citação:	PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães (coord.). Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. Revista da Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasilia, DF, v. 11 n. 7, p. 159-187, jul./dez. 2003. PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães (coord.). Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. Revista dos Juizados Especiais: Doutrina e Jurisprudência, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Brasilia, DF, v. 8, n. 17, p. 39-63, jul./dez. 2004. PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães (coord.). A transação penal e a ação penal privada. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília, DF, v. 4, n. 17, p. 121-143, out./dez. 2005.
Aparece nas coleções:	Magistrados e Servidores

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