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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15799| Título: | O art. 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal |
| Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
| Palavras-chave: | Prova testemunhal (processo penal), Brasil.;Prova testemunhal (processo penal), legislação, Brasil.;Tutela antecipada, Brasil.;Suspensão do processo penal, Brasil.;Prazo (processo penal), Brasil.;Questão prejudicial, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 455].;Brasil. [Código de processo penal (1941)]. |
| Data do documento: | Fev-2013 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 41-44, fev./mar. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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