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Detração (Lei 12.736) e suas complicações.pdf
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dc.contributor.authorGomes, Luiz Flávio-
dc.date.accessioned2013-06-06T17:57:02Z-
dc.date.available2013-06-06T17:57:02Z-
dc.date.issued2013-02-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 47-49, fev./mar. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-3395-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15846-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectDetração penal, análise, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDetração penal, legislação, alteração, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPena privativa de liberdade, redução, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCálculo (matemática), prisão, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectReincidência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrisão provisória, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.736, de 30 de novembro de 2012].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)].pt_BR,en
dc.titleDetração: (Lei 12.736) e suas complicaçõespt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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