Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15850| Título: | A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado |
| Autor(es): | Sobral, Ricardo |
| Palavras-chave: | Condenação criminal, aspectos políticos, Brasil.;Condenação criminal, aspectos políticos, legislação, Brasil.;Condenação criminal, aspectos políticos, jurisprudência, Brasil.;Direitos políticos, Brasil.;Cidadão, direitos e deveres, Brasil.;Improbidade administrativa, Brasil.;Individualização da pena, Brasil.;Hermenêutica, Brasil.;Estado democrático de direito, Brasil.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984. |
| Data do documento: | Fev-2013 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 66-81, fev./mar. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado.pdf Restricted Access | 97,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.