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Penhora de Caderneta de Poupança na Perspectiva do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.pdf
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dc.contributor.authorGomes, Magno Federici-
dc.contributor.authorRibeiro, Heitor Carvalho-
dc.date.accessioned2013-06-13T19:40:12Z-
dc.date.available2013-06-13T19:40:12Z-
dc.date.issued2013-01-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 98-110, jan./fev. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-0930-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15926-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectExecução (processo civil), penhora, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectExecução (processo civil), penhora, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCaderneta de poupança, penhora, controle judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSalário, penhora, controle judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectImpenhorabilidade de vencimentos, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevedor, direitos e deveres, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.titlePenhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - Lei nº 11.382/06pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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