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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16019| Título: | Análise crítica do ICMS : energia elétrica e combustíveis. |
| Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro |
| Palavras-chave: | Imunidade tributária, Brasil.;Impostos, alíquota, fato gerador, Brasil.;Energia elétrica, impostos, Brasil.;Petróleo, impostos, Brasil.;Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. [Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996].;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). |
| Data do documento: | Mar-2013 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 5-21, mar./abr. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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