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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16037
Título: | Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o Artigo 212 do CPP |
Autor(es): | Marcão, Renato |
Palavras-chave: | Inquirição, Brasil.;Inquirição, legislação, Brasil.;Inquirição, jurisprudência, Brasil.;Testemunha (processo penal), Brasil.;Audiência (processo penal), Brasil.;Acusação, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Reforma processual penal, Brasil.;Nulidade no processo penal, Brasil.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. [Código de processo penal (1941)].;Brasil. [Lei n. 11.690, de 9 de junho de 2008]. |
Data do documento: | Abr-2013 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 22-25, abr./maio 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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