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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental.pdf
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dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarães-
dc.date.accessioned2013-08-19T16:45:52Z-
dc.date.available2013-08-19T16:45:52Z-
dc.date.issued2013-04-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 26-61, abr./maio 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-3395-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16073-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectDireito penal ambiental, doutrinas e controvérsias.pt_BR,en
dc.subjectDireito penal ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito penal ambiental, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCrime ambiental, responsabilidade penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDegradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado.pt_BR,en
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, direito comparado.pt_BR,en
dc.subjectDegradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.titleDesconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humanopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Aparece nas coleções:Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal

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