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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16074
Título: | Colaboração processual e a inquietante indagação: a delação é mesmo premiada? |
Autor(es): | Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida |
Palavras-chave: | Delação premiada, crítica e interpretação.;Transação (processo penal).;Criminalização, aspectos morais.;Sanção penal, redução.;Sanção premial.;Política criminal.;Perdão judicial.;Extinção da punibilidade.;Princípio da efetividade.;Isonomia constitucional. |
Data do documento: | Abr-2013 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 65-71, abr./maio 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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