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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16089| Título: | O direito à propriedade de comunidades indígenas: um estudo comparativo da jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Autor(es): | Levada, Ana Paula Guarisi Mendes |
| Palavras-chave: | Direito de propriedade, Brasil.;Direitos humanos (direito internacional público), proteção.;Demarcação de terras, aspectos constitucionais, Brasil.;Índio, aspectos jurídicos.;Reserva indígena, legislação, Brasil.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) jurisprudência.;Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurirsprudência. |
| Data do documento: | Abr-2013 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 41, p. 179-189, abr./jun. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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